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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3970

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3970

    Ano

    • 2026201
    • 2025338
    • 2024304
    • 2023246
    • 2022162
    • 2021189
    • 2020216
    • 2019251
    • 2018221
    • 2017231
    • 2016145
    • 2015124
    • 2014120
    • 2013164
    • 2012134

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA99
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
    • NULIDADE92
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
    • PRESCRIÇÃO70
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
    • RECURSO59
    • DO CPP57
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL57
    • REJEIÇÃO55
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE53
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL52
    • CONTRA-ORDENAÇÃO51
    • IRREGULARIDADE51
    • INDEMNIZAÇÃO51
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA50
    • REQUISITOS49
    • REVOGAÇÃO48
    • Nº 148
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • PENA DE MULTA47
    • FUNDAMENTAÇÃO47
    • ASSISTENTE47
    • NULIDADE INSANÁVEL46
    • ABSOLVIÇÃO45