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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência6599

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6599

    Ano

    • 2026239
    • 2025469
    • 2024450
    • 2023509
    • 2022429
    • 2021358
    • 2020316
    • 2019283
    • 2018356
    • 2017329
    • 2016415
    • 2015426
    • 2014255
    • 2013360
    • 2012363

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO248
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA229
    • MEDIDA DA PENA215
    • NULIDADE211
    • PRISÃO PREVENTIVA128
    • NULIDADE DA SENTENÇA127
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO119
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ119
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA104
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA103
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES97
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA94
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA90
    • PENA DE MULTA87
    • LIBERDADE CONDICIONAL86
    • RECURSO85
    • REVOGAÇÃO82
    • DOLO81
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO79
    • REQUISITOS79
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR76
    • REJEIÇÃO74
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA70
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA67
    • NULIDADE INSANÁVEL66