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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência127

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS127

    Ano

    • 20265
    • 202510
    • 202411
    • 202311
    • 20222
    • 202110
    • 20208
    • 20198
    • 20185
    • 20173
    • 20166
    • 20151
    • 20141
    • 20136
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR13
    • PRESCRIÇÃO7
    • PROCESSO ESPECIAL DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO4
    • PROCESSO-CRIME4
    • FUMUS BONI IURIS3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • PROCESSO CRIME3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO3
    • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
    • PENA DISCIPLINAR3
    • SUSPENSÃO3
    • ATRASO NA JUSTIÇA3
    • COMPETÊNCIA2
    • PSP2
    • LEGISLADOR FAZ EXPRESSA MENÇÃO À “ENTREGA” E NÃO AO “PAGAMENTO” DO TRIBUTO2
    • TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.A), DO R.G.I.T2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ALARGAMENTO DO PRAZO2
    • INTERRUPÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO2
    • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA2