10 resultados nos descritores e sumários
Relator: Fonseca da Paz
201º deste último diploma devem ser arguidas, nos processos de contencioso pré-contratual, no prazo de 5 dias a contar da data em que a parte foi notificada para qualquer ... suficientemente fundamentado o relatório de avaliação das propostas do qual resulta claramente que a capacidade financeira do recorrente foi avaliada apenas em face dos documentos que ele entregara
Relator: Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro
I. Não constitui acto confirmativo a deliberação impugnada quando não existe entre
Relator: TIAGO MIRANDA
I - I - Se a falta de coincidência entre o objecto social da
Relator: CATARINA VASCONCELOS
I - O agrupamento de concorrentes não se confunde com o recurso ou
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
1. A projecção da norma de concorrência nas alternativas de discricionariedade atribuída
Relator: HELENA CANELAS
objeto do contrato a celebrar quando para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica o candidato a eles recorra, como decorre das disposições conjugadas ... vinculação à execução contratual por parte das entidades subcontratadas pode ser apropriada e suficientemente alcançada através do DEUCP devidamente completado, que constitui, na sua essência e natureza jurídica, uma declaração
Relator: TIAGO MIRANDA
I – Se o critério, quer da admissão, quer da graduação reside na
Relator: NUNO COUTINHO
I – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
I – O artigo 640º do CPC novo, aprovado pela Lei nº 41/2013
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I- Estando em discussão um procedimento de concurso público com vista à