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Nada encontrado para “CONDOMÍNIO - PARTES COMUNS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • 20251
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação1
    • Isenção de IMT/IS1
    • Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF1
    • INTERESSES COMUNS E NÃO DISTINTOS1
    • RECLAMAÇÃO DA CONTA1
    • TAXA DE JUSTIÇA E PROCURADORIA1