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Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
recurso para o Tribunal Constitucional a satisfação da pretensão do particular interessado determina a inutilidade daquele no caso em apreço. II - Não existindo ja interesse juridico relevante na decisão ... questão de constitucionalidade ha que concluir pela extinção do recurso, por inutilidade
Relator: António Coelho da Cunha
entidade recorrida declare deserto o concurso. II - De tal declaração decorre a inutilidade superveniente da lide, para a concorrente que havia impugnado o acto de homologação da lista de classificação
Relator: Fonseca da Paz
Não ocorre inutilidade superveniente da lide, no recurso contencioso interposto de despacho que, acolhendo alguns dos vícios invocados pelo recorrente no recurso hierárquico que interpusera da deliberação homologatória da lista
Relator: RUI PEREIRA
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Viola as normas dos n. 1 e 2 do artigo 268
Relator: RAUL MATEUS
I - Existe o instituto da fiscalização preventiva da constitucionalidade, mas não o
Relator: RUI PEREIRA
punido com uma sanção de suspensão, tem como consequência a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide nos termos da alínea e) do artigo 277º do CPCivil, na medida ... anulação ou declaração de nulidade do acto que aplicou a pena disciplinar, determinando a inutilidade da respectiva lide
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
entre o exercício do direito e os efeitos dele derivados. São elas: o exercício inútil danoso; a desproporcionalidade entre a vantagem auferida pelo titular e o sacrifício imposto pelo exercício
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Deixa de existir qualquer interesse juridico relevante no conhecimento da questão de