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  • Interesse e agir1
  • Interesse social1

    Fonte

    • Jurisprudência1842

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1842

    Ano

    • 202646
    • 202586
    • 202499
    • 202367
    • 202259
    • 202160
    • 202074
    • 201961
    • 201847
    • 201763
    • 201677
    • 201579
    • 201464
    • 201358
    • 201289

    Descritor

    • ← todos
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR83
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA75
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES38
    • ÓNUS DA PROVA35
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • PERICULUM IN MORA33
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO33
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE32
    • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO29
    • IRC29
    • INTERESSE EM AGIR27
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO25
    • LEGITIMIDADE ACTIVA25
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR22
    • I.R.C19
    • NOÇÃO DE CUSTOS18
    • OPOSIÇÃO17
    • EXECUÇÃO FISCAL17
    • FUMUS BONI IURIS16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO16
    • FUNDAMENTAÇÃO16
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL15
    • RECURSO CONTENCIOSO15