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Nada encontrado para “EMOLUMENTOS PESSOAIS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)97

    Tribunal

    • PGR-CC97

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20202
    • 20191
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    • 20162
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    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20081
    • 20073

    Descritor

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    • EMOLUMENTOS PESSOAIS14
    • REMUNERAÇÃO13
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR8
    • EMOLUMENTOS8
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO8
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO8
    • COMPETÊNCIA7
    • ESTATUTO7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO7
    • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA7
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • ELEITO LOCAL6
    • TAXA6
    • LEI ESPECIAL6
    • REVOGAÇÃO6
    • CUSTAS6
    • SUPLEMENTO6
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    • VENCIMENTO DE EXERCICIO5
    • VENCIMENTO DE CATEGORIA5
    • CARGO POLÍTICO5