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Nada encontrado para “ESPECIALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Especialidade1
  • Mobilidade especial9
  • Regra da especialidade1
  • Relação de especialidade3
  • Perícia da especialidade1
  • Mudança de especialidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)7255

    Tribunal

    • CAAD-T7012
    • CAAD-A243

    Ano

    • 2026452
    • 2025809
    • 2024906
    • 2023508
    • 2022509
    • 2021524
    • 2020439
    • 2019530
    • 2018434
    • 2017495
    • 2016572
    • 2015522
    • 2014366
    • 2013116
    • 201272

    Descritor

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    • IRC333
    • IRS190
    • IVA94
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • IS – Verba 28.1 da TGIS82
    • Ónus da prova72
    • Competência dos tribunais arbitrais72
    • Liberdade de circulação de capitais57
    • Retenção na fonte56
    • IUC – Incidência subjetiva56
    • Direito à dedução48
    • Isenção47
    • Art44
    • Terrenos para construção43
    • Benefício fiscal41
    • terreno para construção41
    • Princípio da igualdade41
    • Propriedade vertical40
    • Direito da União Europeia40
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário38
    • Imposto do Selo38
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • juros indemnizatórios36