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Relator: EDGAR VALENTE
Teixeira, in “Escutas Telefónicas: A Mudança de Paradigma e os Velhos e os Novos Problemas”, Revista do CEJ, 1º Semestre 2008, nº 9 (Especial) – Jornadas sobre a revisão do Código ... Penal e Direitos Fundamentais, Livraria Almedina, 2004, página 147. [81] - In “Escutas Telefónicas: A Mudança de Paradigma e os Velhos e os Novos Problemas”, Revista do CEJ já citada
Relator: ILDA CÔCO
I- A fixação do número de vagas para ingresso no internato médico
Relator: ANTERO VEIGA
horas de domingo, a cláusula que disponha que, dada a natureza especial da atividade, é permitido o trabalho, no período referido, ao pessoal indispensável ao regular funcionamento dos estabelecimentos, relativamente ... gozado num outro dia da semana, por virtude da mudança do dia de descanso, decorrente da natureza especial da actividade e por ser necessário ao regular funcionamento do estabelecimento, relativamente
Relator: JORGE TEIXEIRA
instituição do processo especial de revitalização representa uma verdadeira mudança de paradigma do regime da insolvência com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia
Relator: JORGE TEIXEIRA
próprio direito aplicado e aplicável. II- A instituição do processo especial de revitalização representa uma verdadeira mudança de paradigma do regime da insolvência com vista à prossecução do interesse público
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
processo especial de revitilização, representa uma verdadeira mudança de paradigma do regime insolvencial com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
mudança da servidão a que alude o art. 1568º nº 1 do C.C. é um expediente conferido pela lei ao proprietário do prédio serviente com vista a diminuir as incidências ... mudança são suportados por quem a requer e d) caso a mudança se faça para o prédio terceiro este dê o seu consentimento (não exigindo a lei forma especial
Relator: CARVALHO GUERRA
executar uma manobra de mudança de direcção para a esquerda, o artigo 35º, n.º 1, do Código da Estrada, até impõe de forma especial a observância de tais cuidados
Relator: MARIA HELENA FILIPE
mudança da carreira geral de técnico superior para a carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Estatística do INE, criada pelo Decreto-Lei nº 187/2015 ... posicionamento remuneratório, há lugar a uma nova contagem de pontos para efeitos de futura mudança de posicionamento remuneratório
Relator: JORGE ANTUNES
finalidade de ajuda ao recluso na mudança e regeneração (ressocialização) e na prevenção de cometimento de novos crimes. Na avaliação da prevenção especial terá o julgador de elaborar um juízo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
saber se a eles tem direito. VII. A mudança da carreira geral de técnico superior para a carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Estatística do INE, criada
Relator: FONTE RAMOS
origem da criança) surge ainda como a especialmente vocacionado para se pronunciar sobre a alteração da residência do menor consubstanciada numa mudança de país, questão de particular importância
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, estabeleceu a natureza especial da Carreira de Enfermagem, restruturando-a de três níveis e cinco categorias [Nível 1, que integrava ... enfermeiro especialista e de enfermeiro-chefe; c) Nível 3 que integrava a categoria de enfermeiro supervisor] para duas categorias apenas, a saber: “Enfermeiro” e “Enfermeiro Especial”. II- A definição
Relator: MARIA ROSA TCHING
processo especial de revitalização criado pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril, destina-se a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ... manter no giro comercial. 2º- A instituição deste tipo de processo representa uma verdadeira mudança de paradigma do regime insolvencial com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento
Relator: SANDRA MELO
partes necessitadas de mudança, justificando cada alteração. .2- O artigo 66º nº 2 dos Estatutos da Ordem dos Advogados não está numa relação de especialidade com o artigo 279º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
data da propositura de uma acção especial de maior acompanhado, o beneficiário era cidadão português, residia com carácter habitual em Portugal, onde ainda se encontrava e possuía bens, e sendo ... urgentes que se justificassem, pelo critério especial do paradeiro nesse momento do requerido e da situação dos seus bens. II. A posterior mudança de residência do requerido para os Estados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
efectua, em cruzamento, manobra de mudança de direcção para a esquerda, existindo no local uma passadeira para peões, está vinculado a um especial dever de atenção e cautela, relativamente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
qual passou a ser possível proceder a alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, para o que o legislador estabeleceu, de entre outras previsões ... dezembro]. IV- Pelo que, para efeito de reposicionamento remuneratório, ademais e especialmente, emergente da transição para uma nova categoria da carreira de enfermagem, é de atender todo o âmbito temporal
Relator: JORGE GONÇALVES
realizar as finalidades que lhe competem de protecção de bens jurídicos e de prevenção especial. Para esse efeito, importa que o montante da multa seja fixado de forma ... arguido e 30% para o condutor do motociclo quando aquele efectuou a manobra de mudança de direcção para a esquerda sem dar prioridade ao motociclo, não tendo reparado neste
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
numa cláusula geral extensiva e descrita com recurso a conceitos indeterminados, como sejam a especial censurabilidade ou perversidade do agente e, nessa medida, embora objetivamente se possa verificar algum ... existência de especial censurabilidade ou perversidade da aqui agente. IV - O crime de sequestro visa salvaguardar a liberdade pessoal de movimentos, a possibilidade de mudança de lugar, a qual fica