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Nada encontrado para “CUSTAS. REFORMA”.

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Talvez procure por

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  • Reforma - custas1
  • Reforma quanto a custas19
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2165

    Tribunal

    • CAAD-T2146
    • CAAD-A19

    Ano

    • 2026143
    • 2025243
    • 2024241
    • 2023139
    • 2022179
    • 2021136
    • 2020128
    • 2019200
    • 2018131
    • 2017131
    • 2016137
    • 2015159
    • 2014134
    • 201342
    • 201222

    Descritor

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    • IRC166
    • IRS62
    • Retenção na fonte53
    • Violação do Direito da União Europeia41
    • Inutilidade superveniente da lide37
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Organismo de investimento colectivo31
    • Liberdade de circulação de capitais30
    • liberdade de circulação de capitais28
    • retenção na fonte26
    • OIC25
    • Juros indemnizatórios25
    • artigo 63.º do TFUE22
    • distribuição de dividendos20
    • Direito da União Europeia19
    • Benefício fiscal17
    • Ónus da prova15
    • IUC – Incidência subjectiva14
    • Incidência subjetiva13
    • Responsabilidade por custas13
    • Tributações autónomas13
    • Inconstitucionalidade13
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • presunção legal13
    • Art12