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Nada encontrado para “CONCEITOS TÉCNICOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2728

    Tribunal

    • CAAD-T2680
    • CAAD-A48

    Ano

    • 2026181
    • 2025293
    • 2024274
    • 2023199
    • 2022189
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    • 2014158
    • 201348
    • 201220

    Descritor

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    • IRC149
    • IVA59
    • IRS54
    • Ónus da prova39
    • Princípio da igualdade36
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • RFAI31
    • Isenção31
    • Art30
    • Direito à dedução26
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • Retenção na Fonte22
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Inconstitucionalidade20
    • terreno para construção19
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Consultas de nutrição18
    • da TGIS18
    • Retenção na fonte16
    • liberdade de circulação de capitais15
    • Mais-valias15
    • IUC – Incidência subjetiva15
    • Tributação autónoma15
    • juros indemnizatórios14