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Nada encontrado para “PROCESSOS ESPECIAIS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)968

    Tribunal

    • AT-IV968

    Ano

    • 202658
    • 2025248
    • 2024149
    • 202331
    • 20227
    • 202137
    • 202039
    • 201962
    • 201866
    • 201758
    • 201614
    • 201514
    • 20146
    • 201365
    • 201254

    Descritor

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    • Residente não habitual109
    • Taxas88
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • RBC42
    • Enquadramento29
    • Taxa de IVA29
    • Localização de operações21
    • Direito à dedução20
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • IVA15
    • Faturas9
    • Rendimentos prediais8
    • Isenções8
    • Bens em circulação7
    • Inversão do sujeito passivo7
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
    • Operações imobiliárias6
    • Faturação6
    • ICE6
    • Taxa SIRCA6
    • Regime de Bens em Circulação5
    • Prémios concurso5
    • Anexo E5
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)4
    • DL 33/20174