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1. TCONST1991-12-04só sumário

   90-0325

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - A Camara dos Solicitadores, tendo por fim o estudo e a

   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • CAMARA DOS SOLICITADORES
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
2. TCONST1992-11-04só sumário

   92-0187

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Para que se possa verificar o mecanismo procedimental previsto no n

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • SOLICITADOR
   • FUNCIONARIO DE JUSTIÇA
   • CAMARA DOS SOLICITADORES
3. TCONST1992-10-14só sumário

   92-0531

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O prazo de 8 dias estabelecido no n. 3 do artigo

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • PEDIDO
   • INTERESSE ESPECIFICO
   • ORGÃO DE SOBERANIA
4. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 14/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - De acordo com a doutrina deste conselho consultivo, o principio constitucional

   • ESCOLA DE CONDUÇÃO
   • CONDUÇÃO AUTOMOVEL
   • ALVARA
   • INSTRUTOR
   • INABILIDADE
   • CANCELAMENTO