Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

8 resultados nos descritores e sumários

TCONST1994-05-12só sumário
94-0108
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Acha-se firmada uma jurisprudencia constante, embora com vozes discordantes, do
TCONST1994-04-12só sumário
94-0076
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Acha-se firmada uma jurisprudencia constante, embora com vozes discordantes, do
TCONST1994-03-22só sumário
93-0739
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Acha-se firmada uma jurisprudencia constante, embora com vozes discordantes, do
TCONST1989-07-05só sumário
88-0586
Relator: RAUL MATEUS
I - A norma do n. 4 do artigo 16 do Codigo de
TCONST1990-12-13só sumário
90-0058
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de
TCONST1990-10-31só sumário
90-0015
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A norma do n. 3 do artigo do Codigo de Processo
TCONST1991-02-26só sumário
90-0133
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de
TCONST1990-06-07só sumário
89-0275
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de