TCONSTsó sumário
97-0607
Relator: SOUSA BRITO
comissão de serviço, a atribuir em função do número de anos de exercício continuado nestas funções, agrupados de harmonia com o0s módulos de promoção da carreira e em escalão
8 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: SOUSA BRITO
comissão de serviço, a atribuir em função do número de anos de exercício continuado nestas funções, agrupados de harmonia com o0s módulos de promoção da carreira e em escalão
Relator: SOUSA BRITO
através do mesmo número de eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento
Relator: SOUSA BRITO
através do mesmo número de eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento
Relator: RIBEIRO MENDES
empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada. II - Qualquer desta duas inelegibilidades tem manifestamente como fundamento a garantia de isenção e independencia
Relator: MESSIAS BENTO
orgão autarquico, fundada no cometimento de factos ilicitos graves ou na pratica continuada de irregularidades, não pode filiar-se na liberdade de escolha dos eleitores, pois que com ela não
Relator: NUNES DE ALMEIDA
proprietarios de empresas que tenham contrato com autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada, o titular de direito a uma quota-parte da herança de que faça parte
Relator: MONTEIRO DINIS
empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada ", embora actuando e dinamizando o principio consagrado no artigo 153 da Constituição , viola o direito
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - A Constituição permite que o legislador ordinario estabeleça restrições a capacidade