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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL ACTIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade eleitoral activa4
  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Incapacidade eleitoral10
  • Nulidade do acto eleitoral1
  • Acto eleitoral1
  • Capacidade edificativa2

    Fonte

    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG19

    Ano

    • 20262
    • 20231
    • 20211
    • 20202
    • 20192
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20102
    • 20091
    • 20081
    • 20051
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • BUSCA DOMICILIÁRIA1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • GESTÃO DEMOCRÁTICA DA COOPERATIVA1
    • DESOBEDIÊNCIA1
    • CANDIDATO A ELEIÇÃO DE ÓRGÃO SOCIAL OU ESTATUÁRIO1
    • RGPD1
    • ELEIÇÃO1
    • FALSIFICAÇÃO1
    • COMISSÃO DE AVALIAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • NE BIS IN IDEM1
    • PENA1
    • CRIME1
    • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • ASSÉDIO1
    • CRIME COMUM PECULATO1
    • ASSOCIAÇÃO1
    • PERDA DE MANDATO1
    • INUTILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA1
    • ACÓRDÃO1
    • DIFAMAÇÃO1