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Nada encontrado para “TITULARIDADE”.

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Talvez procure por

  • Titularidade24
  • Co-titularidade1
  • Cotitularidade1
  • Contitularidade3
  • Titularidade da conta2
  • Titularidade de imóvel1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2303

    Tribunal

    • CAAD-T2271
    • CAAD-A32

    Ano

    • 2026166
    • 2025285
    • 2024371
    • 2023110
    • 2022137
    • 2021104
    • 2020107
    • 2019180
    • 2018130
    • 2017142
    • 2016179
    • 2015178
    • 2014157
    • 201340
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IRC172
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
    • IRS53
    • retenção na fonte52
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Competência dos tribunais arbitrais50
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • OIC41
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Retenção na fonte38
    • distribuição de dividendos36
    • Ineptidão da petição36
    • Livre Circulação de Capitais29
    • Legitimidade29
    • Retenção na Fonte29
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Violação do Direito da União Europeia28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Direito da União Europeia28
    • Livre circulação de capitais27
    • Organismos de Investimento Coletivo27
    • IS – Verba 28.1 da TGIS26
    • Incidência subjetiva26
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23