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    Fonte

    • Jurisprudência167

    Tribunal

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    • TCAS167

    Ano

    • 202611
    • 20259
    • 20246
    • 202311
    • 20226
    • 20219
    • 202022
    • 201913
    • 20184
    • 20176
    • 20156
    • 20143
    • 20134
    • 20126
    • 20115

    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA10
    • GERÊNCIA DE FACTO8
    • OPOSIÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • TITULAR DO DIREITO DE CONSTRUÇÃO5
    • DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE5
    • CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL5
    • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL5
    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 2.º RJCESE4
    • DISCIPLINA DESPORTIVA4
    • PERICULUM IN MORA3
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • LEGITIMIDADE ATIVA3
    • EXPO983
    • VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13.º DA CRP3
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR3
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS3
    • IVA3
    • LEGITIMIDADE2
    • GERÊNCIA EFETIVA2