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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR”.

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  • Responsabilidade158

    Fonte

    • Jurisprudência236

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN236

    Ano

    • 202614
    • 202519
    • 202415
    • 202313
    • 202215
    • 202115
    • 202015
    • 201915
    • 201810
    • 201715
    • 201615
    • 201513
    • 201411
    • 20133
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO32
    • CULPA23
    • GERÊNCIA DE FACTO23
    • REVERSÃO21
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL13
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO9
    • DESPACHO DE REVERSÃO9
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO7
    • PRESCRIÇÃO6
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS6
    • CULPA PELO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO5
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL5
    • IVA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ARTIGO 24º, Nº 1, ALÍNEA B) DA LGT5
    • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO4
    • AUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO4
    • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA4
    • BENEFICIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3