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Nada encontrado para “MANIFESTA SIMPLICIDADE”.

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  • Manifesta simplicidade da causa2
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  • Simplicidade da causa2

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)37

    Tribunal

    • PGR-CC37

    Ano

    • 20241
    • 20203
    • 20112
    • 20071
    • 20061
    • 20051
    • 20041
    • 20032
    • 20022
    • 20011
    • 20001
    • 19994
    • 19981
    • 19971
    • 19962

    Descritor

    • ← todos
    • MINISTÉRIO PÚBLICO6
    • ESTADO4
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4
    • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO3
    • TRIBUNAL DE CONTAS3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
    • FUNÇÃO PÚBLICA3
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL3
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • CITAÇÃO2
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
    • INSTITUTO PÚBLICO2
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS2
    • DIREITO DE GUARDA DE MENORES2
    • PATRIMÓNIO2
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • PODER DISCRICIONÁRIO2
    • DIREITO DE VISITA2
    • UNIÃO EUROPEIA2
    • COMPETÊNCIA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS2