TRE
1314/17.6T8STB.E1
Relator: MOISÉS SILVA
manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre
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Relator: MOISÉS SILVA
manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre
Relator: VERA SOTTOMAYOR
ocorre nas situações em que a causa se reveste de manifesta simplicidade. IV - A manifesta simplicidade da causa deve ser aferida em face dos factos que constam da petição inicial ... acção, impede que se possa considerar a presente acção como revestida de manifesta simplicidade, o que constitui pressuposto de aplicação do estatuído
Relator: ANTERO VEIGA
disposto no nº 2 do artigo 57º do mesmo diploma. A manifesta simplicidade da causa implica que dos factos alegados e das normas indicadas, resulte claro, para um normal destinatário
Relator: LUÍS JARDIM
inserção da expressão “lote 9” constante do verso da segunda carta apenas poderia causar dúvida relevante sobre o endereço para a qual foi remetida e na qual foi deixada ... Código de Processo do Trabalho, depende de dois requisitos: da manifesta simplicidade da causa e da constatação de que os factos confessados conduzem à procedência da ação (isto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta simplicidade, o n.º 3 do artigo 567.º do CPC permite que a sentença se limite à parte decisória ... totalmente elaborada por remissão num caso em que não se verifica a manifesta simplicidade da causa, falha o cumprimento dos requisitos de elaboração da sentença referidos no indicado número
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: SOFIA DAVID
algo excepcional, que fica dependente da verificação da específica situação, designadamente da simplicidade da causa (ou à sua não complexidade) e da conduta processual das partes, havendo o juiz
Relator: REGINA ROSA
Dispõe o nº 3 do citado preceito que “se a resolução da causa revestir manifesta simplicidade, a sentença pode limitar-se à parte decisória, precedida da necessária identificação das partes
Relator: MANUEL BARGADO
Atento o disposto no nº 3 do art. 567º do CPC, revestindo a causa manifesta simplicidade, a decisão pode assentar em fundamentação sumária, sendo que, se os factos conduzirem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
justiça devida pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
justiça devida pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado ... tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa e na positiva cooperação das partes durante o processo, como pressupostos de tal decisão judicial
Relator: RUI PEREIRA
CPCivil, podendo contudo o juiz dispensar a realização da audiência preliminar se a simplicidade da causa ou a desnecessidade de actuar o princípio do contraditório o determinassem, por um lado ... base instrutória se a selecção da matéria de facto controvertida se revestisse de simplicidade, por outro. IV – A possibilidade dada ao juiz pelo nº 1, “in fine”, do artigo 787º
Relator: HELENA CANELAS
causa e uma simplificação da tramitação processual aferida pela especificidade da situação processual e pela conduta das partes. II – Se a prova não foi exclusivamente documental; se não houve simplicidade ... sobre erro de julgamento da matéria de facto, não se pode afirmar a simplicidade da causa ponto de vista da tramitação e da instrução processual. III – Considerando que o valor