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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade civil profissional1
  • Ação de responsabilidade civil profissional1
  • Responsabilidade profissional10
  • Seguro de responsabilidade civil profissional2
  • Responsabilidade civil profissional do advogado1
  • Responsabilidade civil/profissional do advogado1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)586

    Tribunal

    • CAAD-T522
    • CAAD-A64

    Ano

    • 202636
    • 202571
    • 202478
    • 202344
    • 202253
    • 202151
    • 202035
    • 201941
    • 201833
    • 201737
    • 201626
    • 201543
    • 201416
    • 201314
    • 20128

    Descritor

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    • IRS28
    • IRC16
    • Ónus da prova15
    • Pressupostos processuais12
    • IVA11
    • Mais-valias11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Isenção10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • Art8
    • Preços de transferência7
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão6
    • Arts6
    • Recurso de revisão de decisão arbitral6
    • Ajudas de custo6
    • Relação Jurídica de Emprego Público5
    • Não residente5
    • Residente em Estado Membro da União Europeia5
    • Ilegitimidade da Requerente5
    • 9.º, 1) do CIVA5
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário4
    • IRC – Preços de transferência4
    • IVA – Ginásios4