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  • Titularidade da conta2
  • Titularidade de imóvel1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)283

    Tribunal

    • AT-IV283

    Ano

    • 202625
    • 202549
    • 202440
    • 202323
    • 20227
    • 202113
    • 202021
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    • 20165
    • 20152
    • 20144
    • 20139
    • 201212

    Descritor

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    • Taxas10
    • Isenções8
    • Enquadramento7
    • Alienação onerosa de imóvel4
    • Imposto Municipal sobre Imóveis4
    • Operações imobiliárias4
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • SIFIDE II3
    • Reinvestimento3
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • Direito à dedução3
    • Herança indivisa3
    • Regularizações3
    • Agravamento de taxa do IMI3
    • Operações Imobiliárias2
    • RBC2
    • Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis2
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável2
    • Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas2
    • IVA2
    • Sujeito passivo de IMI2
    • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel2
    • Programa Mais Habitação2
    • IMT Jovem2
    • Terapia da fala, terapia ocupacional1