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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)559

    Tribunal

    • AT-IV559

    Ano

    • 202634
    • 202581
    • 2024122
    • 202331
    • 20223
    • 202118
    • 202018
    • 201932
    • 201841
    • 201713
    • 20162
    • 20156
    • 20145
    • 201334
    • 201267

    Descritor

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    • Taxas58
    • Enquadramento26
    • Isenções18
    • Direito à dedução18
    • Taxa de IVA12
    • Localização de operações10
    • Serviços de gestão de fundo de investimento10
    • Inversão do sujeito passivo9
    • IVA9
    • Serviços de construção civil8
    • Prestações de serviços6
    • Operações Imobiliárias6
    • Isenção6
    • Operações imobiliárias5
    • Dispositivo médico5
    • IPSS5
    • Formação profissional5
    • Resguardos4
    • Transmissão de bens4
    • Exclusão do direito à dedução3
    • Localização das operações3
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS3
    • Inversão de sujeito passivo3
    • Associação3
    • Liquidação3