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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
tributo, sem necessidade de aguardar o desfecho daquele como corolário dos princípios da proporcionalidade, da eficácia e celeridade; III - Também não é exigível, a par de uma identidade objectiva entre ... alargamento do prazo não se pode considerar, assim, violador do princípio da proporcionalidade, na exacta medida em que a restrição resultante de tal alargamento foi ditada apenas para os casos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
venha justificar a instauração da acção de investigação de paternidade, respeita os princípios da proporcionalidade, satisfazendo as exigências impostas pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, não
Relator: Helena Ribeiro
interessados prevista nos artigos 100.º e ss do C.P.A. V. O princípio da proporcionalidade demanda que a demolição seja a última ratio, o que implica a ponderação da possibilidade
Relator: ALVES CORREIA
ponto de vista "material" tais condicionamentos respeitam um criterio de adequação e proporcionalidade, atento o necessario equilibrio entre o direito do filho e um conjunto de interesses, quer do pretenso
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Não cabe ao Tribunal Constitucional sindicar a correcção da interpretação do
Relator: CRISTINA CERDEIRA
invocada necessário é que a parte do preço, cujo pagamento se recusa, seja proporcional à desvalorização provocada pela existência do defeito, conforme o exige os ditames
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Código de Processo Civil, estes devem ser flexibilizados, segundo um critério de adequação, proporcionalidade e razoabilidade, desde que o recorrido demonstre ter compreendido aquela impugnação e esteja garantida uma adequada
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
supressão do direito à subvenção para as campanhas eleitorais, respeitando-se o princípio da proporcionalidade em qualquer das suas duas dimensões
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
liberdades e garantias rege-se pelo princípio de segurança jurídica e pelo princípio da proporcionalidade. III- A imposição do prazo de caducidade de um ano não amputa a previsão
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
envolvida; assim como quanto mais inexperiente ou ignorante for a contraparte (princípio da proporcionalidade inversa). III- A responsabilidade do “intermediário financeiro”, aludida no art. 304-A, do CVM, trata
Relator: FRANCISCO XAVIER
Constituição da República Portuguesa, e o princípio da proporcionalidade ínsito no artigo 18.º, n.º 2, da Constituição
Relator: ISABEL SILVA
avaliação casuística, de ponderação dos direitos em conflito, de acordo com o princípio da proporcionalidade e dos seus corolários de necessidade, adequação e racionalidade. b) O prazo de caducidade plasmado
Relator: Luís Migueis Garcia
prever. VI) - Tratando-se de restrição em direito fundamental, mantém-se como adequada e proporcional a inelegibilidade se dela se ressalva verificação dos pressupostos que conduziam à reabilitação : cessação
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
declarou a insolvência, não padece de inconstitucionalidade por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e defesa dos direitos patrimoniais dos credores
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
tensão e daí não decorre qualquer violação dos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. V – Não obstante o carácter injuntivo dos direitos atribuídos pela citada Lei nº 23/96
Relator: MANSO RAÍNHO
declarou a insolvência, não padece de inconstitucionalidade por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e defesa dos direitos patrimoniais dos credores
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
deferimento que assenta numa ponderação de todos os interesses em presença (públicos e/ou privados) – proporcionalidade dos efeitos da decisão de concessão ou da sua recusa. IX. Incumbe ao requerente tornar
Relator: CARDOSO DA COSTA
ponto de vista "material" tais condicionamentos respeitam um criterio de adequação e proporcionalidade, atento o necessario equilibrio entre o direito do filho e um conjunto de interesses, quer do pretenso