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    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS17

    Ano

    • 20252
    • 20243
    • 20161
    • 20102
    • 20071
    • 20062
    • 20054
    • 20041
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • IRC3
    • DUPLICAÇÃO DE COLECTA2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS2
    • INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • COMPETÊNCIA1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • MEDIAÇÃO DE SEGUROS1
    • ÓNUS DE ALEGAÇAÇÃO DO ART. 690.º-A, N.º 1, DO CPC1
    • RECLAMAÇÃO DO ART. 84.º DO CPT1
    • VIOLAÇÃO DE LEI NA MODALIDADE DE ERRO DE DIREITO1
    • SUSPENSÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO1
    • FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO1
    • DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL1
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO1
    • CASO JULGADO1
    • RENDA ACESSÍVEL1
    • CESSAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR1
    • LEI Nº 35/2014, DE 20 DE JUNHO (LGTFP)1
    • MAXIME RECLAMAR/PEDIR A REVISÃO DO ACTO ÍNSITO NOS ARTºS. 86º Nº 3 E 91º DA LGT1
    • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • CRÉDITO AGRÍCOLA1