11 resultados nos descritores e sumários · 244 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
assinatura a rogo (o rogante não saiba ou não possa assinar e a confirmação perante o notário do rogo) são requisitos ad substantiam da assinatura a rogo, pelo ... livrança referida em 4), contratos esses em que consta a assinatura a rogo da “avalista” e em que foram observados os requisitos de validade da assinatura a rogo enunciados
Relator: MARGARIDA SOUSA
rogação; II- Não obstante a expressão “sub-rogado” utilizada no art. 32º da LULL, o direito do avalista que paga é um direito próprio e autónomo, emergente da letra
Relator: TOMÉ RAMIÃO
caso do aval prestado ao subscritor de livrança, não é necessário a formalização do protesto, por falta de pagamento, para acionar o avalista, porque este responde no lugar do subscritor ... termos do art.º 516 do C. Civil, enquanto o avalista é um obrigado direto, que fica sub-rogado nos direitos do subscritor
Relator: JORGE ARCANJO
incidente de habilitação (artº 56º, nº 1, e 376º CPC). II – O direito do avalista que paga a letra de câmbio é um direito próprio e autónomo, emergente da letra ... termo “sub-rogado” inscrito no artº 32º, § 3º da LULL está aí impropriamente empregue, por erro de tradução. IV – Por isso, o co-avalista que pagou a quantia exequenda
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
avalistas, pago a dívida titulada pela livrança, bem como os juros legais, despesas com o protesto, aponte, portes e impostos, ficaram os mesmos sub-rogados nos direitos do credor ... património, ficaram os autores com o direito de reclamar dos outros co-avalistas, em via de regresso, as quotas destes, no que aqueles pagaram a mais. III - A causa
Relator: HÉLDER ROQUE
título, figura como avalista, a natureza cambiária da execução transmudou-se para a relação jurídica fundamental, não ficando, portanto, esta sub--rogada em quaisquer direitos sobre aqueles
Relator: LUCAS COELHO
harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro, o aval prestado a financiamentos concedidos pela Caixa-Geral de Depositos, ou outras instituições de credito, a empresas privadas reveste ... avalista assume, perante a instituição credora, o dever de efectuar a prestação debitoria ou a parte da prestação debitoria garantida, no caso de incumprimento do devedor; 2 - Prestado aval apenas
Relator: LUCAS COELHO
Janeiro, o aval prestado a financiamentos concedidos por instituições bancárias a empresas privadas reveste a natureza de garantia pessoal e acessória, mediante a qual o Estado avalista assume, perante ... total ou parcial da obrigação avalizada, encontra o seu limite no escopo garantístico do aval, visando este assegurar ao credor o cumprimento, inclusive no caso de incapacidade patrimonial do dever
Relator: JORGE ARCANJO
relações jurídicas: a relação dos co-avalistas com o portador e a relação dos avalistas entre si. 2. – Nas relações dos co-avalistas com o portador ou nas relações ... avalistas pagar a letra ou livrança não pode executar os demais co-avalistas, erigindo como título executivo a letra ou livrança avalizadas. 5. O direito do avalista que paga
Relator: MOREIRA DO CARMO
607º, nº 3 e 4º, 1ª parte do NCPC). 2. O direito do avalista que paga a letra de câmbio (ou livrança) é um direito próprio e autónomo, emergente ... transmitido ou que haja sucedido, porque não há sub-rogação. 3. O termo “sub-rogado” inscrito no art. 32 § 3º da LULL está aí impropriamente empregue, por erro de tradução
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. As garantias das obrigações podem ser pessoais e reais. Pelas primeiras