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    Fonte

    • Jurisprudência458

    Tribunal

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    • TCAS458

    Ano

    • 202614
    • 202536
    • 202422
    • 202311
    • 20227
    • 202120
    • 202021
    • 201931
    • 201816
    • 201724
    • 201614
    • 201523
    • 201416
    • 201322
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC18
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO15
    • PRESCRIÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO11
    • OPOSIÇÃO10
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO9
    • QUESTÕES NOVAS8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • IRS7
    • EXECUÇÃO FISCAL7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE6
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO6
    • NULIDADE PROCESSUAL6