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Nada encontrado para “Atividade normal”.

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Talvez procure por

  • Atividade normal1
  • Atividade normal da empresa1
  • Conceito de actividade normal1
  • Atividade laboral1
  • Atividade sindical1
  • Atividade judicial1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3865

    Tribunal

    • CAAD-T3830
    • CAAD-A35

    Ano

    • 2026287
    • 2025483
    • 2024537
    • 2023317
    • 2022275
    • 2021297
    • 2020283
    • 2019362
    • 2018263
    • 2017240
    • 2016227
    • 2015163
    • 201487
    • 201331
    • 201213

    Descritor

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    • IRC170
    • IVA124
    • IRS71
    • Ónus da prova68
    • Isenção47
    • Competência dos tribunais arbitrais46
    • Direito à dedução45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)43
    • Art36
    • Ineptidão da petição35
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • Inconstitucionalidade27
    • Legitimidade27
    • Terrenos para construção25
    • RFAI24
    • retenção na fonte23
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • Pro rata20
    • Âmbito da jurisdição arbitral20
    • Pedido de revisão oficiosa20
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • IRC - Tributações autónomas19
    • Consultas de nutrição19