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Nada encontrado para “FACTOS REPUTADOS COMO VERDADEIROS”.

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  • Alteração da verdade dos factos6
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    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS6

    Ano

    • 20251
    • 20211
    • 20191
    • 20081
    • 20041
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO1
    • INDEFERIMENTO TÁCITO RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO ACTO CONTEÚDO POSITIVO NÃO ALEGAÇÃO1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES NO ÂMBITO DE RECURSO DE REVISTA1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • FATURAÇÃO FALSA1
    • DECISÃO ARBITRAL; IMPUGNAÇÃO; OPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS COM A DECISÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
    • OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • OPERAÇÕES SIMULADAS1
    • RECURSO JURISDICIONAL1
    • DESVIO DE PODER1
    • PRAZOS ORDENADORES1
    • PREJUÍZOS CONCRETOS1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • FUNDADA DÚVIDA1