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    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA26

    Ano

    • 20201
    • 20171
    • 20161
    • 20152
    • 20146
    • 20135
    • 20121
    • 20112
    • 20103
    • 19981
    • 19951
    • 19942

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ16
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS11
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE10
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES6
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA5
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO4
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO4
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL4
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL4
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE4
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS2
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO2
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO2
    • FACULDADE DE MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES1
    • ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO1
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS1