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Nada encontrado para “REFORMA - CUSTAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência207

    Tribunal

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    • TRC207

    Ano

    • 20266
    • 20257
    • 20246
    • 20236
    • 20223
    • 20212
    • 20206
    • 20194
    • 20186
    • 20179
    • 20166
    • 20157
    • 201415
    • 201311
    • 201216

    Descritor

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    • RECURSO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • NULIDADE6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • AMEAÇA AGRAVADA4
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES4
    • ACUSAÇÃO4
    • CÚMULO JURÍDICO4
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
    • TIPO OBJECTIVO4
    • EXECUÇÃO3
    • SENTENÇA3
    • DADOS DE TRÁFEGO3
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO3
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • SUSPENSÃO DA PENA3
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
    • INÍCIO3