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Nada encontrado para “PRAZO CONSTITUCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Prazo constitucional6
  • Processo constitucional3199
  • Precesso constitucional1
  • Fim constitucional1
  • Conceito pre-constitucional3
  • Pocesso constitucional1

    Fonte

    • Jurisprudência3473

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3473

    Ano

    • 2026237
    • 2025324
    • 2024281
    • 2023272
    • 2022227
    • 2021217
    • 2020160
    • 2019165
    • 2018188
    • 2017174
    • 2016208
    • 2015156
    • 2014100
    • 2013157
    • 2012152

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE122
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO120
    • NULIDADE DA SENTENÇA78
    • MEDIDA DA PENA76
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
    • PRISÃO PREVENTIVA68
    • RECURSO60
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO55
    • REQUISITOS55
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE55
    • INCONSTITUCIONALIDADE50
    • PRAZO50
    • NOTIFICAÇÃO44
    • TAXA DE JUSTIÇA43
    • EXECUÇÃO42
    • APOIO JUDICIÁRIO41
    • CONTRADITÓRIO41
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA40
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES39
    • CONSTITUCIONALIDADE38
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ37
    • PRESCRIÇÃO37
    • REJEIÇÃO37
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO37
    • CONTRA-ORDENAÇÃO36