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Nada encontrado para “NORMA ABSTRACTA”.

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  • Norma abstracta1
  • Norma143
  • Negócio abstracto1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Abstracção2
  • Norma estradal1

    Fonte

    • Jurisprudência2291

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2291

    Ano

    • 202680
    • 2025136
    • 2024124
    • 2023127
    • 2022111
    • 2021107
    • 2020111
    • 2019110
    • 2018112
    • 2017118
    • 2016158
    • 2015173
    • 201499
    • 2013150
    • 2012184

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA144
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO113
    • NULIDADE72
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA70
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES59
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ49
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • PRISÃO PREVENTIVA44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO37
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA34
    • CONTRA-ORDENAÇÃO34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • NEXO DE CAUSALIDADE29
    • PENA DE MULTA29
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA28
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS27
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA27
    • DOLO27
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA27
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL27
    • FUNDAMENTAÇÃO26
    • IN DUBIO PRO REO26