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Nada encontrado para “NORMA ABSTRACTA”.

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  • Norma abstracta1
  • Norma143
  • Negócio abstracto1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Abstracção2
  • Norma estradal1

    Fonte

    • Jurisprudência58

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN58

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20243
    • 20221
    • 20215
    • 20191
    • 20183
    • 20174
    • 20162
    • 20154
    • 20142
    • 20132
    • 20126
    • 20113
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • GARANTIA BANCÁRIA2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
    • CULPA2
    • ÂMBITO2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)2
    • RECLAMAÇÃO JUDICIAL2
    • ART 170º, Nº 3 E 199º, Nº 3 DO CPPT2
    • PRODUÇÃO DE PROVA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS LEGAIS2
    • ARTS. 114.º, 115, N.º 1 E 119.º DO CPPT2
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL1
    • ART. 52º, Nº 4 DA L.G.T1
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; APROVEITAMENTO DO ACTO1
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO VERSUS DA SENTENÇA, IRC, CUSTOS ELEGÍVEIS, FACTURAS COM OBJECTO GERAL E ABSTRACTO1
    • CRITÉRIOS DECISÃO1
    • ARTIGOS 6º E 14.º DA LEI DA AMNISTIA (LEI N.º 38-A/2023, DE 02.08)1
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • OMISSÃO DO ENVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E OU DE DOCUMENTOS, PELO MUNICÍPIO DONO DAS OBRAS1
    • EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL; CESSÃO DE CRÉDITOS1
    • DL N.º 432/911
    • ART.. 52º, Nº 4 DA L.G.T1