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Nada encontrado para “LIMITES SUBJECTIVOS”.

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  • Limites objectivos do caso julgado2
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  • Sua validade e respectivos limites1

    Fonte

    • Jurisprudência65

    Tribunal

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    • TCAN65

    Ano

    • 20251
    • 20242
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    • 20142
    • 20131
    • 20121
    • 20112
    • 20102

    Descritor

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    • APOSENTAÇÃO6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • DL N.º 147-A-/065
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA5
    • LEI APLICÁVEL4
    • CGA4
    • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
    • DL N.º 116/85 - LEI N.º 01/20044
    • FACTURAS FALSAS4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • DESPACHO MEF3
    • DECISÃO MATÉRIA DE FACTO3
    • DEVER FUNDAMENTAÇÃO3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ÓNUS DE PROVA2
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • DL N.º 116/852
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • PRESCRIÇÃO2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2