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Nada encontrado para “LIBERDADE DE FORMA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência162

    Tribunal

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    • TCAS162

    Ano

    • 20267
    • 202524
    • 202410
    • 202313
    • 20227
    • 20218
    • 20204
    • 20199
    • 20188
    • 20179
    • 20167
    • 201510
    • 20148
    • 20137
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • I.R.C17
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO17
    • NOÇÃO DE CUSTOS17
    • IDLG10
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA9
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C9
    • INDISPENSABILIDADE8
    • PRESSUPOSTOS8
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • ARI7
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • NÃO EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PROCESSO DISCIPLINAR5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO DERIVADO DA UNIÃO EUROPEIA4
    • CSB -SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO MEMBRO4
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS4
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS. ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4