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  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
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  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20261
    • 20011

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO1
    • EXTRACÇÃO DE AREIAS1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO1
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1
    • TRIBUNAL COMUM1
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE1