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Nada encontrado para “DEVEDOR”.

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Talvez procure por

  • Devedor48
  • Mora do devedor31
  • Devedor em per1
  • Culpa do devedor3
  • Cônjuge devedor1
  • Devedor de boa-fé1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2388

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2388

    Ano

    • 2026150
    • 2025298
    • 2024375
    • 2023148
    • 2022166
    • 2021160
    • 2020162
    • 2019177
    • 2018164
    • 2017155
    • 2016145
    • 2015129
    • 201494
    • 201345
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC159
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
    • IVA46
    • liberdade de circulação de capitais44
    • IRS42
    • Retenção na fonte42
    • Competência dos tribunais arbitrais40
    • retenção na fonte39
    • OIC36
    • Ónus da prova36
    • distribuição de dividendos34
    • artigo 63.º do TFUE32
    • Direito à dedução30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário29
    • Legitimidade processual25
    • Ineptidão da petição24
    • Imposto do Selo24
    • Organismos de Investimento Coletivo23
    • Isenção22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Pressupostos processuais21
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • Livre circulação de capitais21
    • Violação do Direito da União Europeia20