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  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência3472

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3472

    Ano

    • 2026208
    • 2025302
    • 2024245
    • 2023204
    • 2022156
    • 202190
    • 2020115
    • 2019117
    • 2018118
    • 2017152
    • 2016155
    • 2015151
    • 2014137
    • 2013187
    • 2012161

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA95
    • INSOLVÊNCIA90
    • NULIDADE88
    • INDEMNIZAÇÃO75
    • REQUISITOS64
    • ABUSO DE DIREITO61
    • EXECUÇÃO57
    • LIBERDADE CONDICIONAL55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
    • RECURSO52
    • CASO JULGADO48
    • USUCAPIÃO47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • MATÉRIA DE FACTO45
    • DIVÓRCIO44
    • INVENTÁRIO43
    • PRAZO42
    • PRESSUPOSTOS42
    • PRESCRIÇÃO40
    • NULIDADE DE SENTENÇA40
    • RESOLUÇÃO39
    • TÍTULO EXECUTIVO37
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA37
    • MEDIDA DA PENA35
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO34