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Nada encontrado para “REFORMA - CUSTAS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)420

    Tribunal

    • PGR-CC420

    Ano

    • 20244
    • 20232
    • 20213
    • 20205
    • 20191
    • 20183
    • 20174
    • 20161
    • 20155
    • 20144
    • 20132
    • 20122
    • 20113
    • 20103
    • 20095

    Descritor

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    • PENSÃO DE REFORMA50
    • MILITAR50
    • APOSENTAÇÃO40
    • REFORMA AGRARIA38
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI37
    • ACTO ADMINISTRATIVO34
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS31
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO30
    • REFORMA23
    • EXPROPRIAÇÃO20
    • PENSÃO DE RESERVA20
    • DIREITO DE RESERVA19
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES18
    • REVOGAÇÃO17
    • NULIDADE17
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
    • RISCO AGRAVADO17
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO17
    • COMPETÊNCIA16
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO16
    • TEMPO DE SERVIÇO16
    • DIUTURNIDADES16
    • APOSENTADO15
    • REMUNERAÇÃO15
    • PREDIO RUSTICO14