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Nada encontrado para “CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL”.

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Talvez procure por

  • Conhecimento dos factos pela entidade patronal1
  • Conhecimento dos factos1
  • Registo pela entidade patronal1
  • Não conhecimento de factos alegados pelas partes1
  • Conhecimento dos factos imputados1
  • Facto do conhecimento geral1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)78

    Tribunal

    • PGR-CC78

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20241
    • 20233
    • 20211
    • 20202
    • 20192
    • 20182
    • 20173
    • 20161
    • 20142
    • 20121
    • 20111
    • 20101
    • 20081

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
    • REMUNERAÇÃO10
    • FUNÇÃO PÚBLICA10
    • GREVE9
    • CARGO POLÍTICO8
    • COMPETÊNCIA8
    • APOSENTAÇÃO7
    • ELEITO LOCAL7
    • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES7
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL6
    • SEGURANÇA SOCIAL6
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO6
    • INSTITUTO PÚBLICO6
    • INCOMPATIBILIDADE6
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS6
    • LACUNA5
    • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO5
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL5
    • NULIDADE5
    • COMISSÃO DE SERVIÇO5
    • DESTACAMENTO4
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO4
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL4