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Nada encontrado para “LIMITES SUBJECTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Limites subjectivos1
  • Limites subjetivos1
  • Limites objectivos2
  • Limites objectivos do caso julgado2
  • Elementos subjectivos1
  • Sua validade e respectivos limites1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1414

    Tribunal

    • CAAD-T1379
    • CAAD-A35

    Ano

    • 202653
    • 2025101
    • 2024148
    • 202365
    • 202267
    • 202178
    • 202091
    • 2019130
    • 2018119
    • 2017109
    • 2016144
    • 2015149
    • 2014111
    • 201333
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • IUC – Incidência subjetiva29
    • IVA28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)26
    • IUC – Incidência subjectiva24
    • IRS22
    • Inconstitucionalidade20
    • Direito à dedução20
    • Incidência subjetiva19
    • presunções legais19
    • Locação financeira18
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • Pro rata14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • IUC – incidência subjetiva13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Circular13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Competência dos tribunais arbitrais12
    • Ónus da prova12
    • Presunções legais11
    • Pressupostos processuais11
    • Legitimidade processual11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11