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Nada encontrado para “DIGNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Dignidade2
  • Dignidade penal1
  • Dignidade humana1
  • Indignidade3
  • Dignidade do menor1
  • Diuturnidade18

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)255

    Tribunal

    • CAAD-T233
    • CAAD-A22

    Ano

    • 202618
    • 202525
    • 202418
    • 202323
    • 202213
    • 20218
    • 20208
    • 201922
    • 201817
    • 201715
    • 201620
    • 201531
    • 201435
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjectiva7
    • IRS7
    • inconstitucionalidade5
    • Incidência subjetiva5
    • Inconstitucionalidade5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5
    • Terrenos para construção4
    • SIFIDE4
    • presunção legal3
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário3
    • terrenos para construção3
    • IUC – incidência subjetiva3
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva3
    • Autoridade de caso julgado3
    • Incidência do imposto3
    • IRC3
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário3
    • IRS – Mais-valias3
    • presunções legais3
    • IRC – Tributações Autónomas3
    • IS – Verba 28 da TGIS3
    • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)2
    • Falta de fundamentação2
    • 18.º, n.º 1, al2