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Nada encontrado para “RETROACTIVIDADE”.

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  • Retroactividade35
  • Não retroactividade1
  • Rectroactividade1
  • Retroatividade2
  • Retroatividade1
  • Retroactividade da lei78

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)10

    Tribunal

    • AT-IV10

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20221
    • 20122
    • 20101
    • 20091
    • 20071
    • 20062

    Descritor

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    • Redução de taxas prevista no n.º1 do art.4º do Decreto Legislativo Regional n.º2/99/A, de 20/11
    • Actividade de formação profissional1
    • Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo1
    • Reembolso de IVA1
    • Formadores; explicadores1
    • Empreendimento turístico1
    • método de afetação real1
    • Princípio da Não Discriminação1
    • Subcapitalização1
    • Trabalhos preparatórios de início de actividade que não se chegou a concluir1
    • Retroactividade da fusão1
    • centro de escritórios Direito à dedução1
    • Retenção na fonte sobre rendimentos da categoria A, relativos a anos anteriores. Arredondamentos1
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços1
    • direito à dedução1