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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4054

    Tribunal

    • AT-IV4054

    Ano

    • 2026336
    • 2025781
    • 2024610
    • 2023165
    • 202238
    • 2021133
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    • 201561
    • 201449
    • 2013234
    • 2012288

    Descritor

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    • Direito à dedução142
    • Enquadramento132
    • Residente não habitual115
    • Localização de operações84
    • Inversão do sujeito passivo84
    • Isenções74
    • RBC73
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Serviços de construção civil65
    • IVA63
    • Taxa de IVA47
    • IRS Jovem38
    • Faturas26
    • Regularizações25
    • Reinvestimento22
    • Transparência Fiscal22
    • Operações Imobiliárias20
    • Operações imobiliárias20
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Localização das operações17
    • Alienação onerosa de imóvel15
    • Lei Mais Habitação15
    • Faturação14
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13