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Nada encontrado para “FALTA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS”.

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  • Falta de elementos essenciais1
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    Fonte

    • Jurisprudência57

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS57

    Ano

    • 20254
    • 20246
    • 20232
    • 20221
    • 20214
    • 20205
    • 20193
    • 20173
    • 20153
    • 20142
    • 20132
    • 20122
    • 20111
    • 20095
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
    • ANULABILIDADE4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • OPOSIÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • PRESCRIÇÃO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • CITAÇÃO2
    • CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS (ARTº.22, Nº.4, DA L.G.T.)2
    • FUNDAMENTAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES (ARTº.77, Nº.2, DA L.G.T.)2
    • TEMPESTIVIDADE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RECURSO DE CONTRA - ORDENAÇÃO2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
    • PRÉ-CONTRATUAL2
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO2
    • ESCLARECIMENTOS2
    • NULIDADE DA CITAÇÃO2
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE2
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1