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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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  • Esgotamento meios graciosos1
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  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
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  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • Jurisprudência137

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS137

    Ano

    • 20262
    • 20257
    • 20242
    • 20231
    • 20222
    • 20215
    • 20204
    • 20185
    • 20179
    • 20167
    • 20157
    • 20136
    • 20125
    • 20111
    • 20104

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • RECURSO CONTENCIOSO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • IRC4
    • RECURSO HIERÁRQUICO4
    • OPOSIÇÃO4
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO4
    • IRS3
    • CASO DECIDIDO3
    • ACTO RECORRÍVEL3
    • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA3
    • JUROS COMPENSATÓRIOS3
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • IVA3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • JUROS DE MORA3
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO3