18 resultados nos descritores e sumários
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
remunerações fixas sujeitas a imposto, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora; 2. Não tendo o legislador fiscal, ele próprio ... definido para este efeito, o conceito de antiguidade do trabalhador, temos de nos socorrer do conteúdo desse conceito tal como vigora no direito laboral; 3. E neste direito, encontrando
Relator: Rui Pereira
26/8, quer na versão introduzida pelo DL nº 169/2003, de 1/8, o factor antiguidade na categoria constante da fórmula em causa deve ser aplicado em termos idênticos a todos ... não se podia subverter o espírito e a letra da lei, travestindo essa antiguidade na categoria em antiguidade na carreira, pois que esse entendimento é que seria susceptível de conduzir
Relator: FERNANDES DA SILVA
Reintegração e readmissão são conceitos jurídicos distintos, com relevo no âmbito do cálculo da antiguidade de um trabalhador ao serviço da sua entidade empregadora, pressupondo o primeiro uma continuidade, pelo ... empregadora. II - Desta forma,determinada (jurisdicionalmente ou por acordo homologado) reintegração do trabalhador, a antiguidade calcula-se a partir do momento da sua admissão; havendo readmissão, o tempo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
obstante desempenharem as mesmas funções em termos de quantidade, qualidade e tendo a mesma antiguidade. III - A antiguidade da autora deve retroagir ao início das suas funções, incluindo para efeitos ... férias e de natal, quer porque a lei consagra o princípio da protecção da antiguidade, quer porque se trata de reconhecer uma relação laboral pré-existente e não de criar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
obstante desempenharem as mesmas funções em termos de quantidade, qualidade e tendo a mesma antiguidade. III - A antiguidade da autora deve retroagir ao início das suas funções, incluindo para efeitos ... férias e de natal, quer porque a lei consagra o princípio da protecção da antiguidade, quer porque se trata de reconhecer uma relação laboral pré-existente e não de criar
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
caducidade do contrato decorrente da situação de reforma. V – Ocorrendo a conversão contratual, a antiguidade do trabalhador conta-se desde o início da prestação de trabalho. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções. II – Não existe fundamento legal, e particularmente para
Relator: FELIZARDO PAIVA
presunção prevista no n.º 5 do artigo. VI – Se é certo que a antiguidade é um critério relevante para a diferenciação salarial entre trabalhadores, na ausência de outros factores
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções II – A retribuição do trabalhador deve ser fixada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
novas relações laborais, mas o reconhecimento da pré existente, é de considerar que a antiguidade da Autora deve retroagir ao início das suas funções, e consequentemente são devidos os subsídios
Relator: VERA SOTTOMAYOR
novas relações laborais, mas o reconhecimento da pré existente, é de considerar que a antiguidade da Autora deve retroagir ao início das suas funções, e consequentemente são devidos os subsídios
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
anulabilidade, a qual apenas tem efeitos ex nunc. III- O direito à indemnização por antiguidade decorrente da cessação do contrato subsiste desde que o contrato cesse por causa extintiva diferente
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
período de estágio conta para efeitos de antiguidade na categoria de liquidador tributário. II - A norma do artº 34º nº 3 do D.L. 155/92 terá de conjugar
Relator: RUI PEREIRA
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. A razão de ser da norma do artigo 794.º, n
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Assentando a causa de pedir em erro sobre os pressupostos de
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: Rui Pereira
I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001